Entrega de Carteiras - Abril 2010

Fotos da solenidade de entrega de carteiras para novos advogados e estagiários, realizada em 22 de abril de 2010.

Vagas para novos membros

A CEJA Ijuí comunica que possui duas vagas para novos integrantes. Basta ser advogado(a) com menos de cinco anos de inscrição na Ordem, estar inscrito na 23ª Subseção e em dia com a anuidade e serviços prestados pela OAB Serviços

Os interessados podem enviar email com o assunto "Vaga - CEJA" para a OAB, no email: ijui@oabrs.org.br

Venham fazer parte desta atuante comissão!


Abraço!

Francisco Torma

Mariane da Rocha Ruchel

Entrega de Carteiras 2010

A OAB 23ª Subseção e a CEJA divulgam o cronograma de entrega de carteiras profissionais para advogados e estagiários no ano de 2010:

MAIO: Dia 28
JUNHO: Dia 25
JULHO: Dia 30
AGOSTO: Dia 27
SETEMBRO: Dia 24
OUTUBRO: Dia 29
NOVEMBRO: Dia 26
DEZEMBRO: Dia 24

Ijuí sem Vara Federal

O município de Ijuí perdeu para Palmeira das Missões a instalação da Vara da Justiça Federal. Um pleito antigo da 23ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Vara Federal não virá para cá, segundo informações repassadas ao vice-prefeito Bira Teixeira pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, devido a proximidade com Santo Ângelo e Cruz Alta.

Bira, que acompanhado do vereador Darci Pretto da Silva (PDT) e da integrante da diretoria da 23ª Subseção, a advogada Mara Protti, está em Brasília desde esta quarta-feira, argumenta que a justificativa dada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) não é cabível.

"Segundo nos foi passado, a instalação da Vara em Ijuí não teria viabilidade técnica, pois o município fica muito próximo a Santo Ângelo. Contudo, Carazinho fica ao lado de Passo Fundo e está sendo contemplada com mais uma, Palmeira das Missões pertence a jurisdição de Carazinho e também está sendo contemplada. Então, não é um argumento válido", afirma o vice-prefeito.

Bira Teixeira, Darci Pretto e Mara Protti estavam em Brasília justamente para uma audiência com o presidente do STJ e do CFJ, ministro Cesar Asfor Rocha, na qual pediriam o seu apoio ao pleito da instalação da Vara Federal em Ijuí.

Segundo Bira, antes da audiência estava marcada uma reunião ordinária do CFJ, mas não constava da pauta a votação das novas varas. O vice-prefeito afirma que houve uma manobra dos integrantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (que engloba Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) para que a votação ocorresse nesta quarta.

"Essa votação estava prevista para acontecer somente em maio. E estavámos lutando para que fosse a votação apenas as primeiras 46 Varas e que se deixasse as demais para 2011. Porém, houve uma manobra do pessoal da 5ª Região para que fosse a votação todas as 236 já ontem", explica o vice-prefeito, que acrescenta: "fomos surpreendidos com a votação ontem. Os 11 conselheiros aceitaram incluir na pauta. Somente o vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, defendeu a tese de que deveria ir a votação somente as primeiras 46 Varas".

Das 236 novas Varas Federais criadas, apenas oito serão instaladas no Rio Grande do Sul. A maioria ficará com o Nordeste.

Fonte: Ijuhy.com

Aposentadoria compulsória de desembargador

Colegas: vocês concordam com a aposentadoria compulsória do desembargador que vendia decisões? Reflexão para o fim de semana.

I

I

Desembargador acusado de vender sentença no Espírito Santo é aposentado compulsoriamente

O desembargador Josenider Varejão Tavares, preso pela Polícia Federal em 2008 por suspeita de envolvimento em venda de sentenças, foi aposentado compulsoriamente ontem pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
O TJ não informou quanto ele vai receber como aposentado. Na ativa, seu salário é de cerca de R$ 24 mil. Segundo o TJ, é a primeira vez que um desembargador do Estado é punido com a aposentadoria compulsória.
A aposentadoria compulsória do desembargador Josenider Varejão, que deixa a magistratura após 28 anos de trabalho sob a mancha da Operação Naufrágio, gerou comentários e desabafos durante a sessão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na qual foi proferida a sentença. Dos 20 componentes do Pleno presentes, 19 acompanharam o voto do relator Maurílio Almeida de Abreu. O desembargador Pedro Valls Feu Rosa não votou por motivo de suspeição.
O principal argumento da defesa se fez sobre o estado de saúde de Josenider Varejão. De acordo com o advogado José Saraiva, o magistrado tem saúde neurológica debilitada e não tem condições de prestar depoimentos sobre o caso.
A tese foi, de pronto, contrariada pelo relator. Maurílio de Abreu enumerou as ausências de Josenider às oitivas e afirmou que os laudos apresentados não constituem prova de que o desembargador, agora aposentado, não tinha condições de prestar depoimento.
O relator determinou a aposentadoria de Varejão por considerar que o magistrado infringiu a dignidade, a honra, o decoro e a verdade da magistratura. A desembargadora Catharina Barcellos, ao acompanhar o voto, destacou as mudanças comportamentais de Josenider Varejão.
"Lamentavelmente, seria um contrassenso dizer que Josenider Varejão, antes juiz, ex-colega, magistrado que era nosso amigo e na realidade o foi, infelizmente houve, depois de seu acesso ao tribunal, uma verdadeira distorção de personalidade. Nosso antigo colega se transformou em pessoa diferente, pretensiosa e que só fazia por seus próprios interesses e de conhecidos", destacou.
O desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, que também seguiu integralmente o relatório de Maurílio Abreu, parabenizou o trabalho extenso da relatoria e contestou a fala sobre a possível Doença de Parkinson que acometeria Josenider Varejão. "Que bom seria se essa Doença de Parkinson evitasse que o desembargador Josenider cometesse tantas máculas. Eu até hoje não consigo engolir a expressão "abaixo de Deus nós é que botamos pra quebrar nisso aqui", ressaltou.
Ao fim da sessão, o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alves Rabello, disse acreditar que as decisões unânimes do Pleno pela punição dos envolvidos na Operação Naufrágio indicam uma demonstração de que o Tribunal não possui vínculos com a ilegalidade e com a imoralidade.

Fonte: Correio Forense

Redação: Lucas Goulart da Silva

Em 2009, a CEJA Ijuí realizou seu primeiro concurso de redação, voltado à produção textual do jovem advogado local.

O texto que segue é do advogado Lucas Goulart da Silva, finalista daquele concurso.
I

I

O papel do advogado na atual sociedade


Protagonista de inúmeras piadas jocosas, mas ostentando status e respeito na sociedade, a profissão de advogado alcançou relevante importância com o advento da Constituição Federal de 1988. Passou por mudanças e atualmente configura-se em uma importante e eficaz ferramenta na fiscalização e promoção de direitos do cidadão. Contando com o respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil, atingiu importante posição perante os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, sempre almejando o melhor a cada indivíduo, seja na consolidação de seus direitos ou na exposição de seus deveres.
I

Com o desenfreado surgimento de faculdades de direito ocorrido nos últimos anos, houve a formação de um expressivo contingente de advogados, que na busca de clientes e honorários investiram em pesquisas profundas das leis vigentes, desencadeando com isso o surgimento de novos direitos e novas interpretações. Em função disso, o advogado passou a ser o elo entre as leis e o cidadão, que apesar reconhecer a morosidade da justiça, não imagina o quão rápida são as alterações legislativas.
I

A importância do advogado na aplicação justa das leis evidencia-se nos pleitos administrativos, que apesar de não necessitar de representação, invariavelmente trazem dissabores aos requerentes desassistidos. Exemplos notórios são os pedidos administrativos de aposentadoria, de seguros e de fornecimento de medicação, que, quando não fundamentados com a base teórica típica de um advogado, restam sistematicamente indeferidos.
I

Na busca pela modernização do judiciário representada pelo acesso à justiça e o direito fundamental a duração razoável do processo, o advogado, como integrante deste sistema, recebeu da sociedade o mais recente e importante desafio, ou seja, a missão de evitar conflitos e demandas desnecessárias. A isto se chama de advocacia preventiva, lição ainda pouco explorada nas faculdades de direito, que ainda mantém a filosofia do litígio processual. Nesta senda, surgem como alternativas os institutos da mediação e da arbitragem, formas de composição de litígios aplicadas com sucesso em países pioneiros.

I

Estes novos papéis do advogado na atual sociedade vêm ratificar a sua importância nas conquistas e transformações da sociedade, justificando seu conceito de “base de sustentação da democracia, representando a defesa do cidadão e suas garantias individuais”. Estas circunstâncias provam a importância deste profissional que por seu conhecimento e suas prerrogativas, equipara na balança da justiça o simples cidadão às grandes corporações, garantindo a aplicação das regras preestabelecidas e muitas vezes pouco divulgadas.

I

Lucas Goulart da Silva

OAB/RS 61.121

Diretoria da Ordem gaúcha empossa nova gestão da subseção de Ijuí

O presidente e o vice-presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia e Jorge Fernando Estevão Maciel, prestigiaram, na noite desta quarta-feira (07), a posse da nova diretoria da subseção de Ijuí. Izaura Melo de Freitas, reeleita, comandará a entidade no município na gestão 2010/2012.

A diretoria da subseção para o período é composta, ainda, por Flávio Roberto Spilmann Friedrich (vice-presidente), Mônica Schmidt Bronzatto (secretária-geral), Joaquim Henrique Gatto (secretário-geral adjunto) e Mirko Roque Frantz (tesoureiro).

O conselho subseccional tem os advogados Ildo da Silva Gobbo, Jocenei de Moraes, Ligia Valéria Bernardi , Mara Regina Protti Spinato, Róberson Donadel e Valdir Edi Eberhardt.

Para Izaura, os próximos três anos serão de trabalho intenso em prol da valorização da advocacia, dando prosseguimento à campanha já iniciada pela subseção. Ela lembrou a luta da sociedade e da subseção de Ijuí na defesa da instalação da Vara Federal no município, assim como projetou a construção da sede da entidade. “A casa da advocacia será um grande passo para a OAB Ijuí e para a cidadania, mas, para iniciarmos esta fase, necessitamos de um terreno”, disse.

Presente à posse e após receber do presidente da OAB/RS o pedido de doação de terreno, o prefeito do município, Fioravante Batista Ballin, se comprometeu a atender o pedido, assim como disse que irá se empenhar no trabalho em busca de um espaço que possa abrigar a intalação da Vara Federal, também pleiteada pela OAB.

Lamachia realizou, também, breve prestação de contas da atuação da Ordem gaúcha nos últimos anos, destacando a elaboração dos projetos de lei 4327/2008, que veda a compensação de honorários advocatícios, definitivamente aprovado, em caráter conclusivo, pela CCJ da Câmara dos Deputados, seguindo para o Senado; e do PLC 06/2007, que trata da suspensão dos prazos processuais e regulamenta as férias forenses. Este último já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sofrendo emenda substitutiva no Senado.“A OAB é muito mais que uma entidade de classe, e é preciso que nós, advogados, que já demonstramos estarmos unidos em torno de um mesmo objetivo, nos engajemos ainda mais em lutas que, especialmente neste ano, se fazem necessárias, dando o exemplo da ética para o restante da sociedade”, declarou. De acordo com Lamachia, os advogados podem e devem fazer a diferença, cumprindo seu papel social.

A cerimônia também foi prestigiada pelos presidentes da subseções de Panambi, Olivério Plegge, e Santa Rosa, Régis Menezes; pelos conselheiros seccionais Noli Schorn e Luis Alberto Machado; pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marcos César Barrichello; pela juíza diretora do Foro, Maria Luíza Pollo Gaspary; e pelo representante do MP, Felipe Teixeira Neto. Entre os ex-presidentes da subseção, se fizeram presentes Cláudio Rufin, Rui Stragliotto, Noli Schorn e Flávio Nereu Friedrich.

Fonte: OAB/RS

OAB/RS cria espaço para que advogados manifestem-se sobre o processo eletrônico

Preocupada com as dúvidas e questionamentos que os advogados vêm enfrentando com a implantação do processo eletrônico, a Ordem gaúcha disponibiliza um espaço para que os profissionais possam se manifestar opinando, sugerindo e questionando-o.

Na última sessão do Conselho Seccional da entidade, foi criado um grupo de trabalho para tratar do assunto, que será coordenado pelo conselheiro seccional Carlos Thomaz Ávila Albornoz, e formado pelo conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon e pelos conselheiros seccionais Darci Norte Rebelo Júnior, Imar Cabeleira, Nelson Schonardie e Rosângela Herzer dos Santos.

Com o grupo de trabalho, a OAB/RS irá relatar aos tribunais os benefícios e as dificuldades que os colegas estão percebendo na utilização do processo eletrônico. Via-email, a Comissão irá receber todas as críticas e sugestões sobre o novo procedimento e tratar de soluções, visando o aprimoramento do sistema. “Assim que os advogados comunicarem suas constatações, este grupo informará aos tribunais sobre os fatos”, adiantou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

Com a implantação do processo eletrônico, não haverá outra forma de ajuizar uma ação, ou seja, o procedimento será obrigatório.

Para se manifestar opinando, sugerindo e questionando , clique aqui.