Fim de ano...

Há quem faça contas
Há quem vá as compras
Quando mais um ano chega ao fim
Hora de escrever cartões
Hora de rever os planos
Mais um ano chega ao fim

Quem venha em paz
O ano que vem
Que venha em paz
O que o futuro trouxer

Cai a neve na vitrine
E a gente derrete ao sol
Neste natal tropical
Os cachorros da vizinhança vão latir
Sob fogos de artifício
Pensarão que é o fim
Mas será só o início

Quem venha em paz
O ano que vem
Que venha em paz
O que o futuro trouxer

Há quem ignore o calendário
Há quem fique de olho no horário
Quando mais um ano chega ao fim

Quem venha em paz
O ano que vem
Que venha em paz
O que o futuro trouxer

(Em paz
Humberto Gessinger)

Natal do Advogado 2010

A 23ª Subseção da OAB de Ijuí preparou para este ano dois momentos importantes, como forma de reconhecimento e comemoração de ações implementadas e que vêm sendo desenvolvidas pela Diretoria, Conselho Ético, integrantes das Comissões e Delegados desta entidade classista. Os atos que marcarão as comemorações do ano que está findando estão agendados para a noite de (04) quatro de Dezembro.

A partir das 21hs, a OAB realiza no Salão Vip da Sociedade Ginástica de Ijui (SOGI), o já tradicional “Natal do Advogado”. Paralelo ao evento, porém às 19h30min, a Comissão de Eventos Culturais promove a “Noite de Homenagem” aos advogados com obras jurídicas publicadas e noite de autógrafos. Os ingressos para o “Natal do Advogado” estarão à venda até o dia 03 de Dezembro junto à OAB/Sede e com os integrantes da Diretoria e Comissões.

Nesta noite, para os adultos haverá a animação da Banda Jonas de Menegui e para o público infantil haverá recreação da ANIMAGIA. O investimento é de R$16,00 (Adulto) e R$ 8,00(Infantil até 10 anos). O telefone para informações junto a OAB Sede é (55) 3332-7798.

Maiores informações, também estão disponíveis Informações na OAB/Serviços do Fórum Ijuí (55) 3332.7570, Vara do Trabalho (55) 3332 5583) e OAB/Serviços de Augusto Pestana (55) 3334.1366. O traje é esporte.

Coordenador da CEJA defende em encontro estadual revisão de honorários pagos a correspondentes do Interior

Teve excepcional participação de advogados de todo o Estado O III Encontro Estadual dos Jovens Advogados. O presidente estadual da OAB Cláudio Lamachia agradeceu a todos os membros das comissões da capital e interior, pelo trabalho que fazem pela OAB.

Também comentou importância da comissão na formação das futuras lideranças da ordem. No espaço de pronunciamentos de representante das CEJAs por região do estado, o coordenador da comissão do jovens advogado da 23ª subseção da OAB Francisco Torma abordou a temática que envolve a questão dos baixos valores pagos aos advogados correspondentes do interior, ou seja, aqueles advogados que trabalham eventualmente em diligencias (cópias, audiências) para os grandes escritórios das capitais, que não deslocam seus profissionais para o interior, por uma questão de logística e economia.

Torma destacou que este será um dos grandes temas a serem abordados pela CEJA em 2011, talvez buscando uma regulamentação da questão, definindo honorários dignos para este tipo de serviço. Francisco Torma lembrou que na região noroeste, muitos colegas prestam este tipo de serviço, muitas vezes recebendo valores insignificantes pelo serviço.

Entretanto, este tipo de atividade é, em muitos casos, a porta de entrada do jovem advogado ao cotidiano do fórum, e por isso deve ter uma especial atenção da ordem. O coordenador da comissão do jovem advogado também lembrou a necessidade de se pensar em meios de aumentar a arrecadação das subseções, já que as OAB Serviços têm tido diminuição expressiva dos seus rendimentos em razão dos processos virtuais e a desnecessidade de extração de cópias.

“É preciso adotar novos meios de fomentar a participação dos novos colegas nas atividades da ordem, pois esta formação de lideranças precisa estar em constante renovação”, lembrou Francisco Torma.

No mesmo encontro integrantes das comissões de jovens advogados Foram informados que a ordem está fazendo uma parceria com Banco do Brasil e Banrisul para possibilitar aos advogados linhas de crédito diferenciadas.

Gestão na Advocacia

Imagens do evento que mobilizou advogados, empresários e estudantes a discutir gestão de escritórios.

Fotos: Patrícia Felden

Entrega de Carteiras - Agosto/2010

Cerimônia de entrega de carteiras profissionais aos novos advogados e estagiários da subseção no mês de agosto de 2010.

Sucesso aos novos colegas!

Palestra e Eventos

Colegas,

A palestra sobre gestão nos escritórios de advocacia, proferida pelo colega Sandro Binello, foi um sucesso. Os presentes, que se deslocaram até o auditório da ACI numa chuvosa noite de quinta-feira, foram unânimes ao afirmar que o evento foi muito proveitoso. Vários manifestaram o desejo de seguir o debate em nossa subseção, o que certamente será feito.

Agradecemos novamente o nosso palestrante, Sandro Binello, pela disponibilidade em palestrar para os colegas, e o presidente do Departamento dos Jovens Empresários da ACI, Fabrício Ramos, pela parceira no evento.

Também agradecemos as empresas F5 e Storm Assessoria Organizacional, pelo apoio dado.

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Em razão dos eventos do mês do advogado e toda organização, em breve colocaremos as fotos do evento e das entregas de carteiras aos novos advogados ocorridas neste mês.

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Ainda há ingressos para o Jantar Baile do Advogado, que acontecerá amanhã na SOGI. Estão disponíveis ao valor de R$ 40,00, na sede da OAB (55 3332 7798). A animação ficará a cargo da banda Balança Brasil.

Gestão na Advocacia

A OAB de Ijuí, por meio da CEJA – Comissão Especial do Jovem Advogado, e com apoio do Departamento de Jovens Empresários da ACI e da F5, está disponibilizando aos operadores do direito, principalmente advogados, uma palestra sobre gestão de escritórios de advocacia. O palestrante é o advogado Sandro Binello, da Binello & Advogados Associados, sócio do escritório que venceu a edição 2010 do prêmio Empreendedores do Tec-e-inova, na categoria serviços, disputando com várias empresas de outros ramos. O palestrante irá falar sobre a necessidade dos escritórios de advocacia ter uma visão empresarial da sua atividade e da importância do planejamento, organização e inovação na atividade. O evento se realizará no dia 12 de agosto de 2010, às 20hs 30min, no Auditório da ACI de Ijuí e contará com a presença do presidente da Fajers – Federação dos Jovens Empreendedores do Rio Grande do Sul, Lúcio do Prado Nunes. A entrada será gratuita, mas é necessário inscrever-se na sede da OAB de Ijuí localizada no Ed. Hass Comercial Center, sala 78, através do telefone (55) 3332-7798, em razão da limitação das vagas.

A última reunião da CEJA contou com a presença do advogado Sandro Binello e do presidente do Departamento de Jovens Empresários da ACI Ijuí, Fabrício Ramos.

Novidades vêm por aí. Aguardem.

Foto oficial

Divulgada a foto oficial da CEJA 2010.

Autorizada instalação do JEFA no Fórum de Ijuí

Está autorizada a instalação temporária do Juizado Especial Federal Avançado no Foro da Comarca de Ijuí. O ofício foi enviado ao diretor do Fórum local , Dr. Vinícios Borba Paz Leão, pelo diretor geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Osmar Jaques Amorim. De acordo com o ofício, a instalação do JEFA no Fórum de Ijuí será temporária, no 7º andar, na ala direita do prédio. A advogada Izaura Mello de Freitas, presidente da OAB Ijuí, classificou esta como uma vitória, não só para os advogados da região, mas também para toda a comunidade regional. O juizado é o embrião para a futura instalação em Ijuí de uma vara da justiça federal, lembrando os exemplos de Santiago e Gravataí, que também tiveram o JEFA para depois serem agraciados pelo Conselho Nacional de Justiça com a instalação da Vara da Justiça Federal.

Antonio Brito - OAB Ijuí

Entrega de Carteiras - Junho/2010

Três novos advogados receberam sua carteira profissional na última sexta-feira, dia 11 de junho de 2010.

Como sempre, a CEJA esteve presente na cerimônia, recebendo os novos colegas.

Desejamos muito sucesso na vida profissional destes novos advogados!

Nova CEJA

A Comissão do Jovem Advogado da OAB de Ijuí alterou sua composição. Seguem os advogados Francisco Torma e Mariane da Rocha Ruchel como coordenador e vice-coordenadora, respectivamente. O advogado Daniel Mattioni passou a integrar a comissão, assumindo o cargo de secretário.

Agora, muito trabalho pela frente!

Gre-Nal da OAB é um sucesso

O famoso, tradicional e incomparável Gre-Nal do Advogado da 23ª Subseção foi, novamente, um sucesso.

Organizado pela Comissão de Esportes e Lazer, o certame esportivo levou advogados a praticarem atividade física na fria manhã do sábado passado, dia 15.

O jogo foi pegado e corrido, levando os atletas e torcida a momentos de tensão. Ao final, a equipe tricolor sagrou-se vencedora, por pequena diferença no placar.

A representação do Internacional, no entanto, questiona duas penalidades máximas não marcadas a seu favor, que poderiam mudar o rumo do clássico.

Após o jogo, os atletas, familiares e amigos participaram de um agradável momento de confraternização, apreciando um suculento churrasco.

A diretoria da OAB, a CEJA e demais comissões parabenizam a Comissão de Esportes e Lazer pelo evento e fazem votos de que esta comissão continue o excelente trabalho que vem desenvolvendo.

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Clique nas fotos para ampliar.

Fotos: Patrícia Felden

Gre-Nal da OAB amanhã

Neste sábado, dia 15, acontecerá a sexta edição do famoso e tradicional Gre-Nal do advogado.

O evento ocorrerá no Clube Céu Azul, a partir das 10hs da manhã. Haverá almoço para os atletas inscritos.

As inscrições deverão ser realizadas até hoje, na sede da OAB ou diretamente com os integrantes da Comissão de Esportes e Lazer.

Não deixe de participar!

OAB e CEJA participam de evento social

A OAB Ijuí participou no sábado passado, dia 8 de maio, de um evento social organizado pela empresa Brasil Foods, na Praça da República.

Na ocasião, vários serviços foram prestados gratuitamente à população, como cortes de cabelo, testes de visão e glicose, análise nutricional, consulta às contribuições previdenciárias, consulta à vagas de emprego, exposição da Brigada Militar, Alcoolicos Anônimos, Vigilância Ambiental, entre outros.

Por sua vez, a OAB prestou serviço de consultas jurídicas e pesquisa processual aos que no seu estande compareceram.

A OAB agradece a Brasil Foods pelo convite, em especial a Ana Laura e Luana, e coloca-se à disposição para eventos futuros desta natureza, que disponibilizam ao cidadão o acesso facilitado a estes serviços essenciais para a comunidade.

A participação da Ordem no evento foi organizada pela CEJA e teve apoio da Comissão de Esportes e Lazer e da Comissão de Eventos Culturais.

Confira imagens do evento:

Entrega de Carteiras - Abril 2010

Fotos da solenidade de entrega de carteiras para novos advogados e estagiários, realizada em 22 de abril de 2010.

Vagas para novos membros

A CEJA Ijuí comunica que possui duas vagas para novos integrantes. Basta ser advogado(a) com menos de cinco anos de inscrição na Ordem, estar inscrito na 23ª Subseção e em dia com a anuidade e serviços prestados pela OAB Serviços

Os interessados podem enviar email com o assunto "Vaga - CEJA" para a OAB, no email: ijui@oabrs.org.br

Venham fazer parte desta atuante comissão!


Abraço!

Francisco Torma

Mariane da Rocha Ruchel

Entrega de Carteiras 2010

A OAB 23ª Subseção e a CEJA divulgam o cronograma de entrega de carteiras profissionais para advogados e estagiários no ano de 2010:

MAIO: Dia 28
JUNHO: Dia 25
JULHO: Dia 30
AGOSTO: Dia 27
SETEMBRO: Dia 24
OUTUBRO: Dia 29
NOVEMBRO: Dia 26
DEZEMBRO: Dia 24

Ijuí sem Vara Federal

O município de Ijuí perdeu para Palmeira das Missões a instalação da Vara da Justiça Federal. Um pleito antigo da 23ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Vara Federal não virá para cá, segundo informações repassadas ao vice-prefeito Bira Teixeira pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, devido a proximidade com Santo Ângelo e Cruz Alta.

Bira, que acompanhado do vereador Darci Pretto da Silva (PDT) e da integrante da diretoria da 23ª Subseção, a advogada Mara Protti, está em Brasília desde esta quarta-feira, argumenta que a justificativa dada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) não é cabível.

"Segundo nos foi passado, a instalação da Vara em Ijuí não teria viabilidade técnica, pois o município fica muito próximo a Santo Ângelo. Contudo, Carazinho fica ao lado de Passo Fundo e está sendo contemplada com mais uma, Palmeira das Missões pertence a jurisdição de Carazinho e também está sendo contemplada. Então, não é um argumento válido", afirma o vice-prefeito.

Bira Teixeira, Darci Pretto e Mara Protti estavam em Brasília justamente para uma audiência com o presidente do STJ e do CFJ, ministro Cesar Asfor Rocha, na qual pediriam o seu apoio ao pleito da instalação da Vara Federal em Ijuí.

Segundo Bira, antes da audiência estava marcada uma reunião ordinária do CFJ, mas não constava da pauta a votação das novas varas. O vice-prefeito afirma que houve uma manobra dos integrantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (que engloba Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) para que a votação ocorresse nesta quarta.

"Essa votação estava prevista para acontecer somente em maio. E estavámos lutando para que fosse a votação apenas as primeiras 46 Varas e que se deixasse as demais para 2011. Porém, houve uma manobra do pessoal da 5ª Região para que fosse a votação todas as 236 já ontem", explica o vice-prefeito, que acrescenta: "fomos surpreendidos com a votação ontem. Os 11 conselheiros aceitaram incluir na pauta. Somente o vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, defendeu a tese de que deveria ir a votação somente as primeiras 46 Varas".

Das 236 novas Varas Federais criadas, apenas oito serão instaladas no Rio Grande do Sul. A maioria ficará com o Nordeste.

Fonte: Ijuhy.com

Aposentadoria compulsória de desembargador

Colegas: vocês concordam com a aposentadoria compulsória do desembargador que vendia decisões? Reflexão para o fim de semana.

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Desembargador acusado de vender sentença no Espírito Santo é aposentado compulsoriamente

O desembargador Josenider Varejão Tavares, preso pela Polícia Federal em 2008 por suspeita de envolvimento em venda de sentenças, foi aposentado compulsoriamente ontem pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
O TJ não informou quanto ele vai receber como aposentado. Na ativa, seu salário é de cerca de R$ 24 mil. Segundo o TJ, é a primeira vez que um desembargador do Estado é punido com a aposentadoria compulsória.
A aposentadoria compulsória do desembargador Josenider Varejão, que deixa a magistratura após 28 anos de trabalho sob a mancha da Operação Naufrágio, gerou comentários e desabafos durante a sessão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na qual foi proferida a sentença. Dos 20 componentes do Pleno presentes, 19 acompanharam o voto do relator Maurílio Almeida de Abreu. O desembargador Pedro Valls Feu Rosa não votou por motivo de suspeição.
O principal argumento da defesa se fez sobre o estado de saúde de Josenider Varejão. De acordo com o advogado José Saraiva, o magistrado tem saúde neurológica debilitada e não tem condições de prestar depoimentos sobre o caso.
A tese foi, de pronto, contrariada pelo relator. Maurílio de Abreu enumerou as ausências de Josenider às oitivas e afirmou que os laudos apresentados não constituem prova de que o desembargador, agora aposentado, não tinha condições de prestar depoimento.
O relator determinou a aposentadoria de Varejão por considerar que o magistrado infringiu a dignidade, a honra, o decoro e a verdade da magistratura. A desembargadora Catharina Barcellos, ao acompanhar o voto, destacou as mudanças comportamentais de Josenider Varejão.
"Lamentavelmente, seria um contrassenso dizer que Josenider Varejão, antes juiz, ex-colega, magistrado que era nosso amigo e na realidade o foi, infelizmente houve, depois de seu acesso ao tribunal, uma verdadeira distorção de personalidade. Nosso antigo colega se transformou em pessoa diferente, pretensiosa e que só fazia por seus próprios interesses e de conhecidos", destacou.
O desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, que também seguiu integralmente o relatório de Maurílio Abreu, parabenizou o trabalho extenso da relatoria e contestou a fala sobre a possível Doença de Parkinson que acometeria Josenider Varejão. "Que bom seria se essa Doença de Parkinson evitasse que o desembargador Josenider cometesse tantas máculas. Eu até hoje não consigo engolir a expressão "abaixo de Deus nós é que botamos pra quebrar nisso aqui", ressaltou.
Ao fim da sessão, o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alves Rabello, disse acreditar que as decisões unânimes do Pleno pela punição dos envolvidos na Operação Naufrágio indicam uma demonstração de que o Tribunal não possui vínculos com a ilegalidade e com a imoralidade.

Fonte: Correio Forense

Redação: Lucas Goulart da Silva

Em 2009, a CEJA Ijuí realizou seu primeiro concurso de redação, voltado à produção textual do jovem advogado local.

O texto que segue é do advogado Lucas Goulart da Silva, finalista daquele concurso.
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O papel do advogado na atual sociedade


Protagonista de inúmeras piadas jocosas, mas ostentando status e respeito na sociedade, a profissão de advogado alcançou relevante importância com o advento da Constituição Federal de 1988. Passou por mudanças e atualmente configura-se em uma importante e eficaz ferramenta na fiscalização e promoção de direitos do cidadão. Contando com o respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil, atingiu importante posição perante os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, sempre almejando o melhor a cada indivíduo, seja na consolidação de seus direitos ou na exposição de seus deveres.
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Com o desenfreado surgimento de faculdades de direito ocorrido nos últimos anos, houve a formação de um expressivo contingente de advogados, que na busca de clientes e honorários investiram em pesquisas profundas das leis vigentes, desencadeando com isso o surgimento de novos direitos e novas interpretações. Em função disso, o advogado passou a ser o elo entre as leis e o cidadão, que apesar reconhecer a morosidade da justiça, não imagina o quão rápida são as alterações legislativas.
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A importância do advogado na aplicação justa das leis evidencia-se nos pleitos administrativos, que apesar de não necessitar de representação, invariavelmente trazem dissabores aos requerentes desassistidos. Exemplos notórios são os pedidos administrativos de aposentadoria, de seguros e de fornecimento de medicação, que, quando não fundamentados com a base teórica típica de um advogado, restam sistematicamente indeferidos.
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Na busca pela modernização do judiciário representada pelo acesso à justiça e o direito fundamental a duração razoável do processo, o advogado, como integrante deste sistema, recebeu da sociedade o mais recente e importante desafio, ou seja, a missão de evitar conflitos e demandas desnecessárias. A isto se chama de advocacia preventiva, lição ainda pouco explorada nas faculdades de direito, que ainda mantém a filosofia do litígio processual. Nesta senda, surgem como alternativas os institutos da mediação e da arbitragem, formas de composição de litígios aplicadas com sucesso em países pioneiros.

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Estes novos papéis do advogado na atual sociedade vêm ratificar a sua importância nas conquistas e transformações da sociedade, justificando seu conceito de “base de sustentação da democracia, representando a defesa do cidadão e suas garantias individuais”. Estas circunstâncias provam a importância deste profissional que por seu conhecimento e suas prerrogativas, equipara na balança da justiça o simples cidadão às grandes corporações, garantindo a aplicação das regras preestabelecidas e muitas vezes pouco divulgadas.

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Lucas Goulart da Silva

OAB/RS 61.121

Diretoria da Ordem gaúcha empossa nova gestão da subseção de Ijuí

O presidente e o vice-presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia e Jorge Fernando Estevão Maciel, prestigiaram, na noite desta quarta-feira (07), a posse da nova diretoria da subseção de Ijuí. Izaura Melo de Freitas, reeleita, comandará a entidade no município na gestão 2010/2012.

A diretoria da subseção para o período é composta, ainda, por Flávio Roberto Spilmann Friedrich (vice-presidente), Mônica Schmidt Bronzatto (secretária-geral), Joaquim Henrique Gatto (secretário-geral adjunto) e Mirko Roque Frantz (tesoureiro).

O conselho subseccional tem os advogados Ildo da Silva Gobbo, Jocenei de Moraes, Ligia Valéria Bernardi , Mara Regina Protti Spinato, Róberson Donadel e Valdir Edi Eberhardt.

Para Izaura, os próximos três anos serão de trabalho intenso em prol da valorização da advocacia, dando prosseguimento à campanha já iniciada pela subseção. Ela lembrou a luta da sociedade e da subseção de Ijuí na defesa da instalação da Vara Federal no município, assim como projetou a construção da sede da entidade. “A casa da advocacia será um grande passo para a OAB Ijuí e para a cidadania, mas, para iniciarmos esta fase, necessitamos de um terreno”, disse.

Presente à posse e após receber do presidente da OAB/RS o pedido de doação de terreno, o prefeito do município, Fioravante Batista Ballin, se comprometeu a atender o pedido, assim como disse que irá se empenhar no trabalho em busca de um espaço que possa abrigar a intalação da Vara Federal, também pleiteada pela OAB.

Lamachia realizou, também, breve prestação de contas da atuação da Ordem gaúcha nos últimos anos, destacando a elaboração dos projetos de lei 4327/2008, que veda a compensação de honorários advocatícios, definitivamente aprovado, em caráter conclusivo, pela CCJ da Câmara dos Deputados, seguindo para o Senado; e do PLC 06/2007, que trata da suspensão dos prazos processuais e regulamenta as férias forenses. Este último já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sofrendo emenda substitutiva no Senado.“A OAB é muito mais que uma entidade de classe, e é preciso que nós, advogados, que já demonstramos estarmos unidos em torno de um mesmo objetivo, nos engajemos ainda mais em lutas que, especialmente neste ano, se fazem necessárias, dando o exemplo da ética para o restante da sociedade”, declarou. De acordo com Lamachia, os advogados podem e devem fazer a diferença, cumprindo seu papel social.

A cerimônia também foi prestigiada pelos presidentes da subseções de Panambi, Olivério Plegge, e Santa Rosa, Régis Menezes; pelos conselheiros seccionais Noli Schorn e Luis Alberto Machado; pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marcos César Barrichello; pela juíza diretora do Foro, Maria Luíza Pollo Gaspary; e pelo representante do MP, Felipe Teixeira Neto. Entre os ex-presidentes da subseção, se fizeram presentes Cláudio Rufin, Rui Stragliotto, Noli Schorn e Flávio Nereu Friedrich.

Fonte: OAB/RS

OAB/RS cria espaço para que advogados manifestem-se sobre o processo eletrônico

Preocupada com as dúvidas e questionamentos que os advogados vêm enfrentando com a implantação do processo eletrônico, a Ordem gaúcha disponibiliza um espaço para que os profissionais possam se manifestar opinando, sugerindo e questionando-o.

Na última sessão do Conselho Seccional da entidade, foi criado um grupo de trabalho para tratar do assunto, que será coordenado pelo conselheiro seccional Carlos Thomaz Ávila Albornoz, e formado pelo conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon e pelos conselheiros seccionais Darci Norte Rebelo Júnior, Imar Cabeleira, Nelson Schonardie e Rosângela Herzer dos Santos.

Com o grupo de trabalho, a OAB/RS irá relatar aos tribunais os benefícios e as dificuldades que os colegas estão percebendo na utilização do processo eletrônico. Via-email, a Comissão irá receber todas as críticas e sugestões sobre o novo procedimento e tratar de soluções, visando o aprimoramento do sistema. “Assim que os advogados comunicarem suas constatações, este grupo informará aos tribunais sobre os fatos”, adiantou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

Com a implantação do processo eletrônico, não haverá outra forma de ajuizar uma ação, ou seja, o procedimento será obrigatório.

Para se manifestar opinando, sugerindo e questionando , clique aqui.

Lamachia estará em Ijuí dia 7

O presidente Cláudio Pacheco Prates Lamachia confirmou na noite desta terça-feira que estará em Ijui no dia 7 de abril para prestigiar a posse da Presidente reeleita da 23º Subseção, Izaura Mello de Freitas. O Presidente Lamachia estará acompanhado do coordenador das subseções do Rio Grande do Sul e integrante do Conselho da Seccional RS, Luis Eduardo Amaro Pelizer. O ato de posse acontece no dia Sete de Abril, às 19hs e 30min no Salão Germânico do Hotel e Restaurante Jardim Europa.

Foram eleitos para o triênio 2010-2012 na diretoria a Presidente Izaura Mello de Freitas, vice Flavio Friedrich, tesoureiro Mirko Roque Frantz, Mônica Schmith Bronzato como secretária geral e o secretário adjunto Joaquim Henrique Gatto.

No conselho subseccional tomarão posse os advogados Ildo da Silva Gobbo, Ligia Valéria Bernardi, Roberson Donadel, Jocenei de Moraes, Mara Regina Protti Spinatto e Valdir Edi Eberhardt.

Após o ato solene será servido jantar comemorativo. A presença no ato deve ser confirmada até amanhã, dia 01/04 através do telefone 3332-7798 na sede da 23º Subseção, no Edifício Comercial Hass Center.

OAB/RS conclama advogados para participar da formulação do projeto de cooperativa da classe

Os profissionais de todo o Estado, especialmente os das subseções, estão sendo convidados a enviar e-mails com sugestões para o desenvolvimento da iniciativa e a participar do grupo de trabalho que tratará da implementação da cooperativa.

O presidente e o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia e Jorge Fernando Estevão Maciel, receberam o vereador de Porto Alegre, Reginaldo Pujol, e a advogada Márcia Hainen, na sede da OAB/RS. Na ocasião, também estavam presentes os conselheiros seccionais Luiz Eduardo Amaro Pellizzer (coordenador das subseções) e José Luiz Seabra Domingues.

O tema do encontro foi a proposta de desenvolvimento de uma cooperativa de crédito para os advogados.

Lamachia destacou que a OAB/RS busca priorizar, nesta segunda gestão, a implantação do sistema de cooperativa dos advogados gaúchos. “Vamos dialogar com a classe sobre a conveniência de estruturar a cooperativa. Nesse sentido, os advogados de todo o Estado, especialmente os das subseções, estão sendo conclamados a enviar e-mail com sugestões para o projeto e a participar do grupo de trabalho que tratará da implementação da cooperativa”, destacou o presidente da Ordem gaúcha. Os e-mails devem ser encaminhados diretamente para gabinetedapresidencia@oabrs.org.br.

Conforme o vice-presidente da entidade, com a criação de um grupo de trabalho para tratar desse assunto, será agendada uma reunião, visando iniciar um plano de ação para discutir e desenvolver um projeto de cooperativa. “Logo após a formulação da proposta concreta pelo grupo de trabalho, o projeto será submetido à análise do Conselho Seccional”, salientou Maciel.

“Para o advogado, haveria um canal de crédito diferenciado e que traria retorno para ele e para a sua entidade. Os profissionais em início de carreira teriam facilidades para a montagem do primeiro escritório e outros financiamentos. A OAB/RS tem um potencial de associados muito grande, e isso deve ser salientado para a formatação da cooperativa da advocacia”, ressaltou Lamachia.

Tema foi discutido com Cooperativa Sicredi Ajuris

Para trocar experiências sobre o sistema de cooperativa, o presidente da OAB/RS recebeu o dirigente da Cooperativa Sicredi Ajuris, juiz Pedro Luiz Pozza, no dia 19 de janeiro, na sede da seccional.

O objetivo do encontro foi discutir sobre o funcionamento e a rentabilidade da cooperativa dos magistrados, a fim de incorporar sugestões para o projeto de uma cooperativa da advocacia. Na ocasião, Pozza explicou os detalhes da iniciativa da Ajuris, que existe há 10 anos.

Fonte: OAB/RS

OAB Ijui empossa eleitos para o triênio 2010-2012

A 23º Subseção da ordem dos Advogados do Brasil com sede em Ijuí vai realizar no dia 07 de abril sessão solene de posse dos membros da diretoria e conselho subseccional eleitos para o triênio 2010-2012. O ato, que contará com a presença de autoridades de Ijuí e da região, além de integrantes da diretoria estadual da Ordem, está marcado para as 19hs e 30min no salão germânico do Hotel Restaurante Jardim Europa localizado às margens da BR-285. Após o ato de posse, ocorrerá jantar comemorativo por adesão. O investimento é de R$ 25 (individual e sem bebida). A diretoria e conselho subseccional solicitam aos interessados em acompanhar o ato que confirmem presença até o dia primeiro de abril através do fone 3332-7798. As fichas estão a disposição com integrantes da diretoria do conselho sub-seccional e nas salas da OAB serviços da Vara do Trabalho e Fórum da comarca de Ijui, além da sala da OAB no Fórum de Augusto Pestana. Serão empossados:

Diretoria

Presidente : Izaura Mello de Freitas
Vice-Presidente : Flávio Roberto Spilmann Friedrich
Tesoureiro : Mirko Roque Frantz
Séc. Geral : Mônica Schimit Bronzato
Séc. Adjunto : Joaquim Henrique Gatto

Conselho Sub-seccional

Ildo da Silva Gobbo
Ligia Valéria Bernardi
Roberson Donadel
Jocenei de Moraes
Mara Regina Protti Spinatto
Valdir Edi Eberhardt

Abertas inscrições para os Grupos de Estudos

Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS abre inscrições para mais uma edição do Grupo de Estudos.

O projeto tem o objetivo de abrir as portas da entidade para os advogados em início de carreira, visando o debate de temas do seu interesse com outros colegas de profissão, a publicação de artigos, e a realização de encontros de estudos e discussões através da comissão. A OAB/RS, por meio da Comissão Especial do Jovem Advogado, abre inscrições para mais uma edição do Grupo de Estudos até o dia 1º de abril. O projeto da CEJA tem o objetivo de abrir as portas da OAB/RS para os advogados em início de carreira, visando o debate de temas do seu interesse com outros colegas de profissão, a publicação de artigos, e a realização de encontros de estudos e discussões através da comissão.

Lançados no final de abril do ano passado, os Grupos de Estudo da CEJA foram um sucesso, com mais de 500 participantes. Neste ano, foram formados 10 Grupos de Estudo nas mais variadas áreas jurídicas, cada um sendo moderado por membros da CEJA que possuem pós-graduação na respectiva área.

Segundo o presidente estadual da comissão, Pedro Alfonsin, este projeto demonstra que a Ordem gaúcha está de portas abertas ao jovem advogado, procurando sempre valorizar aquele que está começando um longo caminho na profissão. “A iniciativa visa permitir ao jovem advogado a interação com outros colegas sobre o tema específico de seu interesse, tanto via e-mail como através de encontros presenciais, para debater temas específicos da matéria”, afirmou Alfonsin.

Os advogados que desejam se inscrever nos grupos devem enviar e-mail com suas áreas de interesse até 1º de abril para o endereço fwferraro@terra.com.br, com o membro da CEJA, Felipe Ferraro.

Confira a relação dos grupos e seus respectivos moderadores:

1 - Processo Civil (Felipe Waquil Ferraro)

2 - Direito Civil (Luis Felipe Corrêa)

3 - Direito Criminal e Processual Penal (Klayton Tópor)

4 - Direito do Trabalho (Fernando Menine)

5 - Direito Societário e Recuperação de Empresas (Roberto Martins)

6 - Direito da Informática (Vinicius Cervo)

7 - Direito Ambiental (Fernanda Alfonsin)

8 - Direito do Consumidor (Luciano Botelho)

9 - Direito Tributário (Aline Krieger)

10 - Direito de Família e Sucessões (Frederico Freitas)

Blog vira notícia

O blog da CEJA Ijuí foi destaque no portal Ijuhy.com.

Agradecemos o espaço destinado à nossa comissão naquele portal de notícias regionais!

O link para a notícia:

http://ijuhy.com/noticia-ler.php?id=12128

Já tramita no Senado projeto de lei que veda a compensação de honorários

Já está no Senado, desde a última quinta-feira (18/03), o Projeto de Lei 4327/2008, aprovado em definitivo e em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Elaborado pela OAB/RS, o PL, que no Senado ganhou a nomenclatura de PLC 13/2010, visa vedar a compensação de honorários advocatícios, alterando a redação do artigo 21 do Código de Processo Civil, de modo a adequá-lo ao disposto no Estatuto da Advocacia.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, saudou a chegada do PL ao Senado. “Seguiremos tentando sensibilizar os senadores gaúchos no sentido de agilizar a tramitação deste processo naquela Casa legislativa”, anunciou o dirigente.

Segundo Lamachia, “é importante esse avanço do projeto, que traz expressa a vedação à compensação de honorários, instituto que se constitui em um dos maiores cânceres da advocacia na atualidade”.

OAB/RS empenhada na questão

Além da apresentação do PL 4327/08, a OAB/RS tem empreendido diversas ações na luta para acabar com a compensação de honorários. O presidente da entidade tem feito frequentes viagens a Brasília, visando agilizar a votação do projeto e angariando o apoio de parlamentares ao pleito. Lamachia também se reuniu, em diversas ocasiões, com a bancada federal gaúcha para tratar do tema e de outros projetos de interesse da classe.

Projetos de lei em tramitação no Congresso

A entidade tem atuado ativamente no campo legislativo, propondo projetos de lei e encampando apoio pela aprovação de outros PLs em benefício da classe e da cidadania.

Confira:

PLs 6195/2009 (6208/2009) - De autoria da OAB/RS, visa alterar a redação do artigo 554 do CPC, de modo a possibilitar efetivamente o contraditório e a ampla defesa, com a sustentação oral após o voto do relator. De acordo com o projeto formulado pela Ordem gaúcha, na sessão de julgamento, após o voto do relator, o presidente concede a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, a fim de sustentarem as razões de recurso.

PLs 6196/2009 (6207/2009) - Apresentado pela OAB/RS na Câmara, o PL requer a alteração da redação do artigo 265 do Código de Processo Penal. O texto prevê que “o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente ao juiz, sob pena de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos. Apurada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para o procedimento disciplinar e imposição da multa".

PL 6274/2009 – A Ordem gaúcha requereu à bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul a apresentação do projeto que busca alterar o artigo 511 do CPC com o seguinte texto: “Até 48 (quarenta e oito) horas após o fim do prazo de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. O PL está em tramitação na Câmara.

PLC 06/2007 (suspensão dos prazos processuais – férias forenses) – Proposto pela OAB/RS, o projeto altera o artigo 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL sofreu emenda substitutiva no Senado. No final de fevereiro, o presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, reuniu-se com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para tratar do projeto. No encontro, Demóstenes informou a Ophir que o PL 06/07 está pronto para ser votado e será colocado em votação na CCJ.

PL 4125/2008 – Também proposto pela OAB/RS, o PL propõe a inserção de um parágrafo no artigo 178 do CPC com a seguinte redação: “Parágrafo único: Sendo o prazo igual ou inferior a cinco dias, será contado apenas nos dias de expediente forense”. O PL encontra-se na CCJ da Câmara.

PL 5.762/2005 (83/2008) – Apoiado pela OAB/RS, o projeto visa criminalizar o desrespeito às prerrogativas da advocacia. Aprovado pela Câmara, o PL agora tramita no Senado.

PLS 409/2008 – A seccional busca a aprovação do projeto que propõe uma solução para a questão das dívidas da Cofins contraídas por sociedades civis prestadoras de serviço antes de 17 de setembro de 2008.

Fonte: OAB/RS

Lamachia visita subseção de Ijuí durante roteiro de interiorização

Em roteiro de interiorização, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, juntamente com o coordenador da subseções, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, visitou a subseção de Ijuí, nesta terça-feira (16), onde foi recebido pela presidente da Ordem local, Izaura Melo de Freitas, além de advogados da região e representantes da sociedade civil. Em uma reunião-almoço, foram debatidos temas como a instalação da Vara Federal no município e a busca do aprimoramento jurisdicional na Comarca. Em outubro de 2009, juntamente com Lamachia, uma comitiva da cidade, composta por membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, esteve no TRF4, pleiteando a instalação da Vara Federal. Atualmente tramitam pelo menos nove mil processos, e cerca de 300 novas ações ingressam semanalmente na Justiça Federal do município. Segundo Lamachia, a seccional apoia irrestritamente o pedido da subseção, pois sabe das necessidades e do grande número de processos existentes. O dirigente ressaltou, porém, que a Ordem gaúcha defende uma mudança nos critérios para a distribuição das novas Varas, adotando-se medidas técnicas para a escolha dos Estados contemplados. A reivindicação de uma Vara Federal no município existe desde 2007, quando se iniciou um abaixo-assinado. Conforme Izaura, Ijuí possui demanda de processos superior a de municípios vizinhos que já possuem Varas Federais. Em agosto deste ano, uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores do município para discutir o tema e manifestar o apoio da comunidade ao pleito. Após o almoço, os dirigentes se dirigiram à sede da subseção, localizada em um prédio comercial de Ijuí. Na ocasião, Lamachia, Pellizzer e Izaura discutiram a necessidade de construção de uma sede própria para a OAB local. O presidente da Ordem gaúcha também manifestou a preocupação da entidade quanto a maneiras de as subseções manterem a arrecadação provenientes da prestação de serviço aos advogados. De acordo com Lamachia, o tema será apresentado aos representantes das 105 subseções no próximo Colégio de Presidentes, que será realizado em abril, em Santana do Livramento.
Fonte: OAB/RS

CEJA Ijuí na net

Colegas,

A internet não poupa ninguém.
Pensando em divulgar mais as atividades da CEJA em nossa subseção, de maneira eficaz e rápida, acabamos vindo parar na internet também. E por meio de um blog, instrumento de fácil acesso e fácil atualização.
A motivação? O blog da Terceira Vara Cível da Comarca, excelente ideia que teve o pessoal daquele cartório (http://terceiracivelijui.blogspot.com/).
Esperamos que os colegas e demais operadores do direito acessem o blog e conheçam nossas atividades. Mais que isso, esperamos que este espaço seja um canal de interação entre a comissão e os colegas. Sugestões são sempre bem-vindas.
Notadamente sugestões de configuração do blog, já que este coordenador não tem domínio total sobre esta ferramenta...

Abraços,

Francisco Torma
Coordenador CEJA Ijuí

Isto é um teste

Testes servem para ver se coisas funcionam.